Projeto amplia o conceito de seguro agrícola para "rural", abrangendo pecuária, pesca e novas atividades produtivas.
A Mesa Diretora da Câmara aprovou requerimento que solicita urgência na votação do projeto de lei que promove alterações nos marcos legais do seguro rural. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e já aprovada no Senado, a proposta terá como relator, na Câmara, o deputado Pedro Lupion.
De acordo com o projeto, o seguro agrícola passa a utilizar o termo “seguro rural”, abrangendo não apenas a agricultura, mas também a pecuária, a aquicultura, a pesca e outras atividades produtivas realizadas no campo.
A proposta também inclui entre os prejuízos cobertos aqueles decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros fatores que afetem as atividades no campo. O seguro também será responsável por cobrir prejuízos a bens ou animais utilizados na atividade rural.